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  4. Assunto - Da Prisão Temporária

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Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que esta poderá ser determinada ao agente que cometer o crime de
Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado juiz resolveu decretar, de ofício, a prisão temporária do investigado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nessa decisão, restou consignado ainda que a prisão ficaria automaticamente prorrogada por igual período. Com base nas informações em questão, assinale a alternativa correta.
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Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado portando uma arma de fogo de uso restrito, tendo a autoridade policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no Art.16 da Lei nº 10.826/03. Com relação à duração da prisão temporária de Otávio, assinale a afirmativa correta.
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de:
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A Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária, e o seu taxativo art.1º, III, definem que cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes, exceto.
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