2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal
  4. Assunto - Da Prova: Da busca e apreensão (Art. 240 ao 250 do Código de Processo Penal).

Filtrar

Questões por página:
A Polícia Federal, no curso de uma investigação sobre crimes financeiros, obteve autorização judicial para realizar busca e apreensão em um escritório de advocacia suspeito de ocultar documentos relevantes. A diligência foi cumprida com sucesso, resultando na apreensão de diversos arquivos digitais e físicos que indicavam a prática delitiva.
A busca e apreensão, como medida cautelar de caráter probatório, pode ser determinada pela autoridade policial de ofício, desde que haja fundadas razões para acreditar na ocorrência de infração penal e que o objeto da busca esteja em local não sujeito à sua inspeção, sendo a posterior comunicação ao juiz uma mera formalidade sem impacto na validade da diligência.
Durante uma investigação sobre tráfico de drogas, a equipe policial obteve gravações telefônicas que, embora relevantes para o caso principal, foram realizadas sem autorização judicial. Ao apresentar o caso ao Ministério Público, o promotor questionou a validade dessas provas para fundamentar uma eventual denúncia, considerando que a obtenção ocorreu em fase de investigação preliminar.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo