Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC78144

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

(a)

O arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial.

(b)

Estando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão.

(c)

Se o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória.

(d)

É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

(e)

A intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC78013

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta, quanto às disposições do Código de Processo Penal:

(a)

Poderá ser citado pelos correios, no endereço em que informou às autoridades fiscais, o réu que estiver fora do território da jurisdição do juiz processante.

(b)

Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.

(c)

Considera-se válida a simples notificação pessoal do funcionário publico para comparecer em juízo, como acusado, dispensando-se, consequentemente, a comunicação do ato processual ao chefe de sua repartição.

(d)

A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.

(e)

Dar-se-á seguimento ao processo e ao curso do prazo prescricional, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77822

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Será pessoal a intimação do

(a)

assistente do Ministério Público e do advogado nomeado.

(b)

defensor nomeado e do Ministério Público.

(c)

advogado constituído e do assistente do Ministério Público.

(d)

advogado do querelante e do defensor nomeado.

(e)

Ministério Público e do advogado constituído.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77821

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

(a)

o processo seguirá sem a sua presença.

(b)

ficará suspenso o curso do processo, mas não o do prazo prescricional.

(c)

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não podendo o juiz determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

(d)

ficará suspenso o prazo prescricional, mas não o curso do processo.

(e)

ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, decretar a prisão preventiva.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC77586

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:

(a)

Se o réu residir fora da comarca do juízo processante, poderá ser citado pela via postal.

(b)

Não sendo encontrado o acusado, poderá ser citado na pessoa de seu representante ou procurador.

(c)

A intimação do defensor nomeado faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais.

(d)

A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

(e)

Residindo o acusado no estrangeiro, sua citação far-se-á por edital.

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