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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.
O processo penal seguirá sem a presença do acusado que citado ou intimado:
Sobre a competência, os atos de comunicação processual a presença do Ministério Público, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a citação no Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considere as seguintes assertivas:
I. No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem e não da data da intimação.
II. Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
III. É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
Está correto e é súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça o indicado em
