Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um casal, após anos de tentativas frustradas, decide adotar um bebê. Durante o processo de adoção, a futura mãe descobre que está grávida. Ela deseja garantir que os direitos do nascituro sejam resguardados desde a concepção, especialmente em relação a um imóvel que pretendem doar ao futuro filho. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a situação jurídica correta.

(a)

O nascituro, por não ter nascido com vida, não possui personalidade jurídica e, portanto, não pode ser titular de direitos, inclusive o de receber o imóvel em doação.

(b)

A personalidade jurídica do nascituro se inicia com a concepção, garantindo-lhe a titularidade de todos os direitos desde esse momento, podendo aceitar a doação sem ressalvas.

(c)

Embora o nascituro não possua personalidade jurídica plena, o ordenamento jurídico brasileiro resguarda seus direitos desde a concepção, como a expectativa de direitos, permitindo que a doação seja feita e fique suspensa até o nascimento com vida.

(d)

A doação ao nascituro só será válida se a mãe, durante a gestação, registrar o filho em cartório, o que lhe conferirá personalidade jurídica retroativamente.

(e)

O nascituro possui personalidade jurídica a partir da concepção, mas a capacidade de exercer os direitos, como o de receber doação, somente será adquirida após o nascimento com vida.

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