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137 Questões de concurso encontradas

137 resultados
Página 2 de 28

Questões por página:

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Isadora é analista do Ministério Público e está analisando um caso com potencial impedimento ou suspeição do juiz da instrução. No caso, o juiz havia sido jurado em um antigo procedimento de tribunal do júri, mas o veredito foi anulado pelo Tribunal de Justiça, e, agora, o magistrado presidirá a nova sessão plenária. Diante das informações desse caso hipotético, é correto afirmar que Isadora deveria preparar peça processual alegando que

(a)

o juiz é suspeito para exercer jurisdição nesse plenário do tribunal do júri, pois está diretamente interessado no feito na medida em que pretenderá fazer valer o seu veredito como jurado.

(b)

o juiz está impedido de exercer jurisdição no feito por já ter figurado ele próprio como auxiliar da justiça (jurado), uma vez que os jurados se equiparam aos juízes togados em termos de responsabilização criminal.

(c)

o juiz não é suspeito nem impedido, uma vez que o veredito foi anulado e, tecnicamente, não existiu nos autos.

(d)

o juiz deve se autodeclarar impedido porque, ao votar como jurado, aconselhou uma das partes envolvidas na lide, sinalizando o resultado do julgamento por meio do veredito.

(e)

o juiz só deverá se declarar suspeito ou impedido se algum jurado sorteado for seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, pois, assim, se considerará que ele, o juiz, terá influência sobre o jurado.

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Concurso: Câmara de Macapá - AP

Concurso: Câmara de Macapá - AP
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Considerando o Título IV do Código de Processo Penal pátrio (Das Questões e Processos Incidentes), consideradas as questões enumeradas como prejudiciais, podemos assinalar como correto apenas o apresentado em:

(a)

suspenso o processo, e tratando-se de crime de ação privada, incumbirá ao Ministério Público intervir imediatamente na causa cível, para o fim de promover-lhe o rápido andamento.

(b)

a interrupção do curso da ação penal, nos casos processuais legalmente previstos, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.

(c)

o juiz marcará o prazo da suspensão, que poderá ser razoavelmente prorrogado, ainda que a demora seja imputável à parte.

(d)

se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado.

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Concurso: ENAM

Concurso: ENAM
Cargo: Professor Magistério
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Professor Magistério

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere ao impedimento e à suspeição, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os motivos ensejadores desses vícios se aplicam aos Magistrados, mas não aos membros do Ministério Público, nem aos auxiliares da justiça.

(b)

Um fato superveniente, ainda que criado para o fim de caracterizar impedimento do Magistrado, deverá ser considerado para fins de reconhecimento do vício

(c)

Ao apreciar a petição da parte que tenha suscitado um ou ambos os vícios, é vedado ao Magistrado reconhecê-los de imediato, cabendo-lhe ordenar a remessa do incidente ao Tribunal, que deverá julgá-lo.

(d)

Se, ao acolher o incidente, o Tribunal reconhecer tratar-se de manifesta suspeição, caber-lhe-á condenar o Juiz nas custas e remeter os autos ao seu substituto legal, sendo facultado ao Magistrado tido como suspeito recorrer da decisão.

(e)

Mesmo que acolha o incidente, reconhecendo o impedimento ou a suspeição, o Tribunal não poderá decretar a nulidade dos atos do Juiz impedido ou suspeito, ainda que praticados quando já configurados os motivos ensejadores dos vícios.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Difícil

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Sobre as exceções no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Tanto a parte quanto o juiz poderão arguir sobre a suspeição do membro do Ministério Público e, nesses casos, o Juiz deverá decidir sobre a questão.

(b)

Não sendo apresentada no prazo da defesa, o Juiz deverá denegar a exceção de coisa julgada ou de litispendência, em razão da preclusão, conforme art.108, do CPP.

(c)

A exceção de suspeição é dilatória e se oposta contra o Juiz, o Ministério Público deve se manifestar sobre o tema, podendo discordar ou aderir a tese apresentada.

(d)

A exceção de litispendência é dilatória, porque determina que o juiz encaminhe os autos para conhecimento da Autoridade Judiciária competente pelo processo original.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a destinação de bens apreendidos em processos criminais, assinale a alternativa correta:

(a)

Demonstrado o interesse público, o juiz poderá autorizar a utilização de bem apreendido, durante a investigação e o processo, por órgãos de segurança pública, os quais terão prioridade em caso de transferência definitiva do bem se houver decretação de perdimento na sentença condenatória transitada em julgado.

(b)

O juiz deverá determinar a alienação antecipada dos bens apreendidos em processos criminais somente quando houver dificuldade para sua manutenção pelo Poder Público e o valor obtido em leilão ficará depositado em conta vinculada ao juízo até decisão final do processo, procedendo-se à sua conversão em renda para a União, Estado ou Distrito Federal, no caso de condenação, ou, no caso de sua absolvição, à devolução ao acusado.

(c)

Quando a indisponibilidade recair sobre moeda nacional, o juízo deverá determinar o depósito dos valores em conta judicial, e quando se tratar de moeda estrangeira, deverá encaminhar o numerário apreendido ao Banco Central do Brasil.

(d)

Em caso de certeza da infração e indícios suficientes de autoria, o ofendido poderá requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado para garantir o ressarcimento do dano, mas haverá preferência ao pagamento das despesas processuais e das penas pecuniárias.

(e)

Transitada em julgado a sentença condenatória, o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado ou do Ministério Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento tenha sido decretado, sendo que o valor obtido será destinado aos cofres públicos se não couber ao lesado ou a terceiro de boa-fé.

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