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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado, aponte a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tratando-se de questão prejudicial facultativa, de competência do juízo cível, onde já existe processo em andamento, o juiz criminal pode suspender o curso do processo penal, marcando o prazo da suspensão. Decorrido esse prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A restituição de coisas apreendidas
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa FALSA: