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Questão Anulada
Em relação às medidas assecuratórias, o Código de Processo Penal estabelece que
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O arresto pressupõe a origem ilícita dos bens móveis, sendo determinado com o objetivo de garantir a satisfação, em caso de condenação, de eventual pena de multa, custas processuais e ressarcimento dos danos causados pela perpetração delitiva.
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de nulidade e de questões incidentes, julgue os itens seguintes.
Mesmo em se tratando de questão prejudicial, é admissível que o crime de lavagem de bens e valores seja julgado antes daquele em que se apura o proveito ilícito de bem ou valor relacionado.
Mesmo em se tratando de questão prejudicial, é admissível que o crime de lavagem de bens e valores seja julgado antes daquele em que se apura o proveito ilícito de bem ou valor relacionado.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Processual Penal
À luz do CPP, assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.