2. Questões de Concurso

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Apresentamos, a seguir, deveres dos trabalhadores. Apenas uma alternativa está incorreta:
Fulano foi empregado de sociedade empresária contratada pelo Município para prestação de serviços terceirizados de limpeza em prédio público. Após o encerramento do contrato de trabalho, ajuizou reclamação trabalhista contra a empregadora e contra o Município, postulando verbas rescisórias inadimplidas. Na sentença, o juiz reconheceu a prestação de serviços em favor do ente público e condenou subsidiariamente o Município, fundamentando a decisão apenas no inadimplemento das verbas pela empresa contratada e na atribuição automática ao ente público do ônus de provar fiscalização suficiente do contrato.

Tendo em vista os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Em relação à responsabilidade subsidiária e solidária no Direito do Trabalho, especialmente nas hipóteses de terceirização de serviços, assinale a alternativa correta.
Quanto às normas sobre relação de trabalho e relação de emprego, assinale a alternativa correta.
O empregador que mantiver empregado não registrado, nos termos do Art.41 da CLT, ficará sujeito à multa, acrescido de igual valor em cada reincidência, por empregado não registrado, no montante de:
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