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Em relação aos contratos de trabalho com os entes de Direito Público, pode-se afirmar que:
Em se tratando de responsabilidade pelos direitos trabalhistas dos servidores regidos pelo regime celetista na administração direta e indireta:
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
Não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constante na Constituição Federal de 1998:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Mario presta serviços com subordinação, mas sem continuidade, havendo alternância de períodos de prestação de serviços e inatividade, determinados em horas, dias ou meses. Ênio assume os riscos de sua atividade econômica, não possui subordinação e presta serviços sem exclusividade, de forma contínua ou não. Finalmente, Joaquim foi contratado verbalmente, possuindo subordinação, horário de trabalho a cumprir e salário fixo mensal, prestando serviços no local do contratante.
Considerando a legislação vigente e as alterações introduzidas pela Lei n° 13.467/2017, as modalidades de trabalho de Mario, Ênio e Joaquim são classificadas, respectivamente, como sendo
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Considerando as diversas hipóteses de responsabilização pelos direitos trabalhistas dos empregados, previstas em lei,
