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A responsabilidade pela reparação dos danos decorrentes de acidente de trabalho será
A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7o, I da Constituição da República,
Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que
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Constitui falta grave a recusa injustificada do empregado ao cumprimento das disposições das normas regulamentadoras rurais.
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Compete exclusivamente às delegacias regionais do trabalho a fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras rurais.