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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
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Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
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A respeito da situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Constituem modalidades de exclusão do crédito tributário a
São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
Com relação à decadência e à prescrição, assinale a alternativa incorreta: