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Concurso:
AMARP - MG
Disciplina:
Legislação Federal
A segurança pública no Brasil tem sido um tema constante de debates em diferentes esferas. Qual foi uma das principais
inovações trazidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no combate à violência contra a mulher?
Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Com o intuito de prevenir e coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, foi sancionada
a lei que ficou conhecida como “Lei Maria da
Penha”. De acordo com seus conhecimentos sobre
esta lei, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.3402006) tipifica as
formas de violência doméstica e familiar contra a mulher,
ampliando o entendimento para além da agressão física.
O assistente social, ao atuar em equipes
multidisciplinares, deve identificar corretamente a
natureza das violações para intervir adequadamente.
Com base nas definições legais dos tipos de violência,
assinale a alternativa correta que descreve a violência
moral.
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
após o registro da ocorrência de violência doméstica e
familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá, de
imediato, sem prejuízo dos demais procedimentos legais,
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Rosa foi vítima de violência doméstica e, em razão disso,
mudou-se de casa com seus dois filhos, Pedro e Sofia, de
três e cinco anos, respectivamente. Em razão da repentina
mudança de residência, Rosa está residindo na casa de
uma tia em um bairro muito distante de onde residia. Rosa
está preocupada porque a escola municipal do bairro atual
somente tem vaga para um de seus filhos. Em relação ao
disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o juiz
poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras
medidas,