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A Programação Financeira de Desembolso constitui instrumento essencial para a execução orçamentária e financeira, especialmente no que se refere à compatibilização entre arrecadação e realização de despesas e à adoção de medidas em caso de frustração de receitas. Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação às disposições estabelecidas pelo Decreto Federal nº 93.872/1986, que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, entre outros assuntos, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e o Decreto n.º 93.872/1986, a dívida flutuante compreende
De acordo com o Decreto 93.872/86, a dívida flutuante não compreende: