Filtrar
28 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 6
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Curitibanos - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Os crimes praticados pelo Prefeito Municipal, de acordo com o Decreto-Lei n.º 201/67, têm como forma expressa de sanção privativa de liberdade o seguinte regramento:
Concurso:
Câmara de Curitibanos - SC
Disciplina:
Legislação Federal
A respeito dos crimes praticados pelo Prefeito Municipal descritos no Decreto-Lei n.º 201/67 e da persecução penal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Curitibanos - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas ao Decreto-Lei n.º 201/67, como espécies de ilícito penal praticado pelo Prefeito. Analise-as e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes.
(__)Negar execução à lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à Procuradoria do Município.
(__)Contrair empréstimo, emitir apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-Ias em desacordo com as normas financeiras pertinentes.
(__)Negar execução à lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à Procuradoria do Município.
(__)Contrair empréstimo, emitir apólices, ou obrigar o Município por títulos de crédito, sem autorização da Câmara, ou em desacordo com a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Os crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal, ao contrário das infrações político-administrativas, têm caráter penal. Nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, a condenação definitiva em qualquer dos crimes de responsabilidade acarreta a perda de cargo e a inabilitação, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de:
Concurso:
Câmara de Tapes - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Em relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/1967 — Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, analisar os itens abaixo:
I. Prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título.
II. Fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.
III. Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título.
II. Fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.
III. Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
Está(ão) CORRETO(S):
