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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública
Um cidadão, sentindo-se ofendido por comentários publicados em uma rede social por um conhecido, que o acusavam de desonestidade em um negócio que realizaram, considera tomar medidas legais. Ele busca entender quais são os tipos de honra que podem ser atingidos por tais publicações e quais os desdobramentos jurídicos possíveis, de acordo com a legislação brasileira. A legislação penal protege a honra de duas formas distintas, que podem ser violadas por diferentes condutas. Nesse contexto, analise as afirmações sobre a proteção da honra.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública
Um cidadão, insatisfeito com um serviço público prestado por um município, publicou em seu perfil pessoal em uma rede social que o funcionário responsável pelo atendimento era "um incompetente e corrupto". Tal publicação gerou grande repercussão na comunidade local e prejudicou a imagem do servidor. Analise a conduta e assinale a alternativa que descreve corretamente o crime cometido.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Administração Pública
Um cidadão, ao se deparar com um fiscal de obras da prefeitura agindo de forma suspeita e aparentemente recebendo dinheiro em troca de 'vistas grossas' para irregularidades, decide registrar o ato com seu celular e divulgar o vídeo em suas redes sociais, denunciando o possível ato de corrupção. A divulgação dessa informação, que imputa ao fiscal a prática de um ato desonroso, deve ser analisada sob a ótica dos crimes contra a honra. Assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal da conduta do fiscal, caso a acusação se prove verdadeira.
