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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Considera-se praticado o crime no momento em que o agente, dolosamente, pratica a ação ou omissão, ainda que o resultado danoso ocorra em momento posterior, sendo este o critério adotado pela teoria da ubiquidade para determinar o tempo do crime, conforme o Código Penal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Um indivíduo, com o intuito de obter informações sobre um crime que estava sendo investigado, constrangeu outra pessoa mediante grave ameaça, submetendo-a a sofrimento físico e mental. Essa conduta, conforme o Código Penal Brasileiro, configura o crime de tortura, sendo o momento da prática delitiva considerado o da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra em momento posterior.
