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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um ato que, em determinado momento histórico, era tipificado como crime pelo ordenamento jurídico brasileiro, deixou de sê-lo em virtude de uma nova lei que revogou o dispositivo incriminador. Essa situação, conhecida pela expressão em latim 'abolitio criminis', acarreta a cessação de determinados efeitos jurídicos da conduta. Com relação aos efeitos da 'abolitio criminis', é correto afirmar que:
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um policial presencia uma pessoa roubando um carro na rua. Antes que consiga impedir o ato, o ladrão consegue fugir. Para fins de determinação do momento do crime, qual teoria é aplicada pelo direito penal?
