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Um servidor público municipal de Brusque (SC), ao se deparar com uma situação que envolve um conflito de interesses em um processo de licitação, busca entender as normas que regem sua conduta ética. O Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta Municipal estabelece diretrizes claras para prevenir e apurar infrações éticas. Nesse sentido, qual das seguintes condutas é expressamente vedada a um agente público, de acordo com o código?
Um servidor recém-admitido na Prefeitura de Brusque recebeu o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos (Decreto Municipal nº 10.025/2024) e foi instruído a estudá-lo atentamente. O código visa orientar a conduta dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta Municipal, promovendo um ambiente de trabalho ético e transparente.
Um agente público da administração direta ou indireta do município de Brusque foi notificado sobre a necessidade de seguir um código de conduta que estabelece padrões de comportamento ético em suas atividades profissionais. O Decreto Municipal nº 10.025/2024 é o instrumento normativo que rege essas condutas. Qual das seguintes ações é considerada uma violação ao Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do município?
Um servidor público municipal de Brusque (SC), ao ser questionado sobre suas responsabilidades, demonstrou desconhecimento acerca das normas que regem a conduta ética no serviço público. Ele alega que, por não ter conhecimento específico sobre o Código de Conduta Ética, suas ações não poderiam ser consideradas antiéticas. Considerando a legislação municipal aplicável, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a responsabilidade do agente público.