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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um agente público da administração direta ou indireta do município de Brusque foi notificado sobre a necessidade de seguir um código de conduta que estabelece padrões de comportamento ético em suas atividades profissionais. O Decreto Municipal nº 10.025/2024 é o instrumento normativo que rege essas condutas. Qual das seguintes ações é considerada uma violação ao Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do município?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público municipal de Brusque (SC), ao ser questionado sobre suas responsabilidades, demonstrou desconhecimento acerca das normas que regem a conduta ética no serviço público. Ele alega que, por não ter conhecimento específico sobre o Código de Conduta Ética, suas ações não poderiam ser consideradas antiéticas. Considerando a legislação municipal aplicável, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a responsabilidade do agente público.
