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  4. Assunto - Decreto nº 3956/2001 – Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

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A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956, de 2001, estabelece diretrizes fundamentais para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No contexto educacional, a convenção reforça a necessidade de um sistema de ensino inclusivo.
A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956, de 10 de janeiro de 2001, estabelece diretrizes fundamentais para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Em relação aos seus objetivos e princípios, qual das alternativas abaixo reflete corretamente o espírito do documento?
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