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Concurso:
MP
Em uma situação em que um veículo estava transportando carga acima do permitido, o agente de trânsito decidiu tomar uma medida administrativa. De acordo com o Código de Trânsito, qual é a conduta correta a ser adotada?
Concurso:
MP
Uma comunidade tradicional em Aracaju busca apoio do governo para garantir seus direitos e preservar sua cultura. De acordo com o Decreto nº 6.040/2007, qual é um dos princípios que deve ser respeitado na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável?