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  4. Assunto - Decreto nº 6.514/2008 - Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente

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Um fiscal ambiental de Embu das Artes (SP) flagrou uma indústria despejando efluentes sem o devido tratamento em um córrego local. A empresa foi autuada e multada. Considerando o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa que apresenta corretamente as possíveis consequências para a empresa, além da multa.
Um fiscal ambiental, durante uma fiscalização de rotina em uma área de preservação, constatou a remoção ilegal de madeira e a construção de uma pequena edificação sem licença ambiental. Diante das infrações encontradas, o fiscal precisa aplicar as sanções administrativas previstas na legislação, comunicando o infrator sobre os procedimentos cabíveis e as penalidades a serem impostas, garantindo a efetividade da fiscalização.
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