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Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Porto Velho (RO) está organizando um evento comunitário e precisa garantir que as atividades estejam alinhadas com os princípios de desenvolvimento sustentável e inclusão social. Ao consultar a legislação pertinente, ele se depara com o Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais dessa política.
Concurso:
MP
Em uma ocorrência de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo circunstanciado pela autoridade policial e o encaminhamento ao Juizado Especial Criminal, realiza-se a audiência preliminar. Nesta audiência, o juiz busca, primordialmente, a resolução consensual do conflito. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das possibilidades de acordo a ser proposto.
