2. Questões de Concurso

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O Decreto no 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, define "Região de Saúde" como: 

Conforme disposto no artigo 28 do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise a sentença abaixo: 


O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS (1ª parte); estar a prescrição em conformidade com os protocolos terapêuticos e paliativos explicitados pela RAS (2ª parte); estar a prescrição em conformidade com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos (3ª parte).


Quais partes estão corretas? 

Conforme disposto no artigo 28 do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise a sentença abaixo:
O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS (1ª parte); estar a prescrição em conformidade com os protocolos terapêuticos e paliativos explicitados pela RAS (2ª parte); estar a prescrição em conformidade com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, acerca das Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 7.508/2011 define o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) como um acordo de colaboração entre entes federativos. De acordo com o texto legal, a respeito do controle, fiscalização e estrutura do COAP, é correto afirmar que: 
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