2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
  4. Assunto - Decreto Nº 7508/2011

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O Decreto Nº 7508/2011 estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde, priorizando a regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde. Assim, a implementação de ações de saúde deve ser feita de forma centralizada, sem a necessidade de considerar as especificidades regionais.
O Decreto Nº 7508/2011 regulamenta a Política Nacional de Gestão de Prontuários Eletrônicos no Sistema Único de Saúde, estabelecendo diretrizes para a implementação e uso de prontuários eletrônicos nos serviços de saúde. Assim, a utilização de prontuários eletrônicos é opcional para as instituições de saúde.
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