2. Questões de Concurso
  3. SUS E Políticas de Saúde
  4. Assunto - Decreto Nº 7508/2011

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Um morador de Bragança Paulista, ao necessitar de atendimento médico, dirigiu-se à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima, onde recebeu o acolhimento e a estabilização inicial. Posteriormente, foi encaminhado para um hospital de referência na região para realizar uma cirurgia complexa. Essa jornada do paciente ilustra como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza seus serviços para garantir a continuidade do cuidado, desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade.
A Lei nº 8.142/1990, que complementa a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as fontes de financiamento e a gestão participativa do Sistema Único de Saúde (SUS). A compreensão desta lei é fundamental para a efetivação das políticas de saúde.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o planejamento, a programação e o orçamento. Um dos aspectos centrais abordados pelo decreto é a organização das redes de atenção à saúde. Sobre a organização das Regiões de Saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
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