Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

No cotidiano da fiscalização em Cunha Porã, um Fiscal Agropecuário identifica uma agroindústria familiar vinculada ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que produz queijos artesanais e deseja expandir suas vendas para municípios vizinhos da região do Grande Oeste Catarinense.

Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

(a)

A comercialização intermunicipal em Santa Catarina é livre para produtos artesanais, desde que o estabelecimento possua o selo ARTE, independentemente de estar registrado em qualquer serviço de inspeção oficial (SIM, SIE ou SIF).

(b)

Se o SIM aderir ao SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), comprovando equivalência técnica ao serviço federal, obterá direito à circulação nacional do produto.

(c)

O registro no SIM de Cunha Porã, por si só, garante a comercialização em todo o território nacional, uma vez que a autonomia municipal prevalece sobre as normas de trânsito interestadual de produtos de origem animal.

(d)

Caso o município não possua adesão ao SISBI, o Fiscal Agropecuário deve orientar o produtor a buscar o registro diretamente no Ministério da Agricultura (SIF), sendo esta a única via legal para venda fora do município.

(e)

O trânsito de produtos de origem animal, de pequenos produtores, entre municípios limítrofes, é dispensado de certificação sanitária, sendo exigida apenas a nota fiscal de produtor rural para fins de fiscalização volante.

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