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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Após sentença transitada em julgado, um oficial da Polícia Militar foi condenado na Justiça comum à pena privativa de liberdade por dois anos. Posteriormente, por meio
de decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado, esse
mesmo oficial foi julgado indigno do oficialato. Dada essa
situação, o oficial militar
Em conformidade com o Decreto nº 88.777/1983, a Polícia Militar poderá ser
convocada, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses:
I. Em caso de guerra externa.
II. Para reprimir grave perturbação da ordem.
III. Nos casos de calamidade pública declarada pelo Governo Estadual.
IV. No estado de emergência, de acordo com diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Em caso de guerra externa.
II. Para reprimir grave perturbação da ordem.
III. Nos casos de calamidade pública declarada pelo Governo Estadual.
IV. No estado de emergência, de acordo com diretrizes especiais baixadas pelo Presidente da República.
Está CORRETO o que se afirma:
Segundo o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de
Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto n.º 88.777/1983,
considera-se agregação a
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Legislação Federal
Considere que três bombeiros militares do estado de Rondônia estejam à disposição do governo federal para exercerem funções nos seguintes órgãos:
1 José, no Ministério do Turismo;
2 Cecília, no Ministério da Economia;
3 Kátia, na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Na situação hipotética apresentada, e segundo o Decreto n.º 88.777/1983 e suas alterações, é(são) considerado(s) no exercício da função de natureza de bombeiro-militar
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 88.777/1983, que aprovou o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200), assinale a alternativa INCORRETA.
