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  4. Assunto - Decreto nº 9.507 de 2018 - Dispõe sobre a Execução Indireta, Mediante Contratação, de Serviços da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista Controladas pela União

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Em um processo de contratação de serviços de limpeza e vigilância em uma autarquia federal, o técnico administrativo deve observar as regras para execução indireta. De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e a IN/SEGES/ME n.º 98/2022, assinale a alternativa correta sobre as diretrizes aplicáveis. 
No âmbito das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, o Decreto nº 9.507/2018 estabelece que não serão objeto de execução indireta os serviços que demandem profissionais com atribuições inerentes às dos cargos integrantes de seus Planos de Cargos e Salários. No entanto, a própria norma prevê uma exceção à vedação caso a contratação atenda aos princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade, verificada a ocorrência de determinadas condições. Segundo o Artigo 4º, incisos I e II, a execução indireta para cargos integrantes do plano de cargos em estatais é permitida no caso de 

Em alguns casos pode ser necessário contratar serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, ou seja, aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que, por exemplo:



I. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.


II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que.  



Em alguns casos pode ser necessário contratar serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, ou seja, aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que, por exemplo:



I. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.


II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Durante a execução de contrato de terceirização de serviços de apoio administrativo em uma secretaria estadual, o gestor do órgão passou a determinar diretamente aos empregados da contratada suas tarefas diárias, horários e escalas, além de exigir da empresa a manutenção de trabalhadores específicos nos postos, recusando substituições. Essa prática:
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