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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, definindo a região de saúde como um espaço geográfico contínuo formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com base em identidades culturais, econômicas e sociais e em redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, visando integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, o mapa da saúde é uma descrição geográfica que detalha a distribuição de recursos humanos, ações e serviços ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada, os investimentos em andamento e o desempenho a partir de indicadores de saúde, com o objetivo de planejar e organizar a rede de atenção à saúde.
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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, sendo o conceito de região de saúde definido como um espaço geográfico contínuo, agrupamento de municípios limítrofes com identidades culturais, econômicas e de transporte compartilhado, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispondo sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este decreto estabelece normas importantes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integração das ações e serviços de saúde entre os diferentes níveis de governo. Considere as disposições deste decreto para responder à questão.
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Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, com o objetivo de otimizar a gestão e a prestação de serviços no âmbito do sistema público de saúde.
