Questões de Concurso

A Sociedade Comércio de Roupas Ltda., tendo conhecimento de que seria submetida à fiscalização fiscal municipal, realizou a alteração de datas e valores em diversos documentos, que deixaram de corresponder à realidade de suas negociações. Considerando o regramento do Direito Civil, é correto afirmar que a conduta da empresa representa _________________, acarretando a __________ dos referidos atos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.  

Em uma celebração de um negócio jurídico, uma das partes envolvidas, premida para custear a cirurgia que salvaria a vida do filho, alienou uma joia por preço vil. A parte compradora da joia sabia da situação, de modo inequívoco.
Com base nessa situação hipotética e na forma da legislação civil, é correto afirmar que esse defeito do negócio jurídico se denomina 

Durante uma viagem a trabalho, Renata, diretora financeira da sociedade empresária Luma Energia S.A., sofreu grave acidente em uma estrada afastada, na companhia de Clara, sua irmã e também sócia minoritária da empresa. Clara ficou presa às ferragens, com risco concreto de morte, necessitando de remoção imediata por equipe privada de resgate aéreo.
No local, antes da chegada do socorro público, Henrique, proprietário da única empresa privada de resgate disponível na região, informou a Renata que somente realizaria o transporte emergencial mediante assinatura imediata de contrato pelo qual Renata se obrigava a pagar valor equivalente a vinte vezes o preço normalmente cobrado por aquele serviço. Henrique tinha pleno conhecimento da gravidade do estado de Clara e da relação familiar entre ela e Renata.
Sem alternativa prática diante da urgência, Renata assinou o contrato. Após o atendimento e a recuperação de Clara, Renata ajuizou ação buscando a invalidação ou revisão da obrigação assumida.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta. 

Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

A anulação por vício do negócio jurídico é exercida por ação constitutiva negativa, sujeitando?se a prazo decadencial de cinco anos. 

Considerando as disposições do Código Civil para os negócios jurídicos, julgue o item a seguir.

Configura?se lesão quando alguém, premido da necessidade ou por inexperiência, obriga?se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.