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  4. Assunto - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

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Foi iniciado o processo de escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, agente que deve atuar na promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
Sobre a escolha desse agente, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 6/1977, assinale a afirmativa correta.
Em determinado ano, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu ofício do Chefe do Poder Executivo estadual informando sobre a conveniência da atuação do Defensor Público João junto à Casa Civil, cujo titular tem o nível de Secretário de Estado.
Ainda de acordo com o ofício, a elevada expertise de João na gestão de pessoal e no conhecimento da legislação de regência contribuiriam para o aperfeiçoamento do serviço no âmbito do Poder Executivo.
Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinado servidor foi incumbido da tarefa de encaminhar quatro expedientes, cada qual para um órgão.
Os órgãos têm as seguintes características:
I - de atuação;
II - de execução;
III - de administração superior; e
IV - auxiliar.
Ao analisar a legislação de regência, o servidor entendeu corretamente que se enquadram, respectivamente, em
João, representado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, obteve sentença de procedência em ação ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro, na qual pleiteou a condenação do ente público ao pagamento de indenização a título de danos morais.
O ente público sustentou serem indevidos honorários sucumbenciais, em razão da confusão entre credor e devedor.
À luz da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
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