Filtrar
172 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 35
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
Determinada Associação de Consumidores ajuizou ação coletiva contra uma empresa de telefonia, alegando práticas abusivas na cobrança de tarifas. Na petição inicial, a Associação afirmou que representava todos os consumidores afetados, buscando a restituição dos valores pagos indevidamente. No entanto, não apresentou procurações nem comprovantes de autorização expressa dos consumidores para atuar em nome deles. Diante da situação hipotética e considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito do Consumidor
A Lei nº 14.181, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor no Brasil em julho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.
É INCORRETO afirmar que:
É INCORRETO afirmar que:
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em demanda de repactuação de dívidas de consumidor superendividado, nos termos do Art.104-A e seguintes da Lei 8078/1990, a audiência de conciliação, na presença de todos os credores, foi infrutífera. Por isso, no dia seguinte, o Banco X apresentou sua contestação, em que deduz toda a matéria de defesa e controverte os fatos alegados pela autora.
Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
Nesse caso, é correto afirmar que a peça é:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito da convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa INCORRETA.