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431 Questões de concurso encontradas

431 resultados
Página 11 de 87

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Apoio Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Apoio Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Constituição Federal, ao abordar a Defesa do Estado e das instituições democráticas, trata do estado de defesa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

(a)

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de doze horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simples

(b)

Na vigência do estado de defesa é obrigatória a incomunicabilidade do preso

(c)

Se o Congresso Nacional estiver em recesso, a decretação do estado de defesa deverá aguardar o retorno da sessão legislativa ordinária

(d)

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as previstas da Constituição Federal

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, qual é o órgão responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública nos Estados e no Distrito Federal?

(a)

Polícia Federal

(b)

Polícia Militar

(c)

Guarda Municipal

(d)

Polícia Civil

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Concurso: Prefeitura de Betim - MG

Concurso: Prefeitura de Betim - MG
Cargo: Guarda Municipal - Masculino e Feminino
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBGP

Cargo:

Guarda Municipal - Masculino e Feminino

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Nos termos da Constituição da República de 1988, são competências da Polícia Federal, EXCETO:

(a)

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão estadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

(b)

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

(c)

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

(d)

Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT

Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT
Cargo: Advogado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal organizou vários temas de forma inovadora. Um deles foi o Sistema de Segurança Pública, que inclui no seu rol a seguinte corporação:

(a)

Polícia do Legislativo.

(b)

Polícia do Judiciário.

(c)

Polícia Municipal.

(d)

Polícia Ferroviária Federal.

(e)

Polícia do Sistema Metroviário.

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Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL

Concurso: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDEPES

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que

(a)

o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de sítio; ou declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

(b)

o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

(c)

o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

(d)

as manifestações do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional vinculam o Presidente da República quando contrárias à decretação do estado de sítio ou do estado de defesa; não havendo vinculação, contudo, quando favoráveis à decretação de tais medidas.

(e)

decretado o estado de sítio ou a sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

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