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Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A segurança pública, conforme dispõe o art. 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, sendo exercida por diferentes órgãos federais, estaduais, distritais e municipais. O Supremo Tribunal Federal (STF),
em decisões recentes, enfrentou discussões relevantes sobre os limites da atuação das guardas municipais. Considerando o
texto constitucional e a jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Em razão da paulatina redução do quantitativo de integrantes das
forças de segurança pública do Estado Alfa, o que decorria da não
realização das reposições necessárias, apesar dos óbitos e das
aposentadorias ocorridos com o passar dos anos, a ordem pública
viu-se ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional.
Esse quadro gerou uma grande mobilização das lideranças
partidárias dessa unidade federativa, que passaram a solicitar que
o Presidente da República adotasse uma medida situada em sua
esfera de competências, visando à superação desse quadro.
Com os olhos voltados às medidas constitucionais de defesa do
Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que, na
situação descrita, o Chefe do Poder Executivo Federal
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A expansão das facções criminosas para quase todos os
estados brasileiros impõe desafios complexos às
políticas de segurança pública. Especialistas apontam a
necessidade de reformulação das estratégias de
enfrentamento. Considerando os debates atuais sobre o
tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A integração entre governos estaduais é considerada fundamental para o combate às facções, dado o processo de nacionalização dessas organizações.
II.A segurança pública no Brasil opera de forma fragmentada, como se cada estado devesse resolver isoladamente seus problemas criminais.
III.A criação de fundos específicos para financiar a segurança estadual dispensa a participação coordenada da União no processo.
É correto o que se afirma em:
I.A integração entre governos estaduais é considerada fundamental para o combate às facções, dado o processo de nacionalização dessas organizações.
II.A segurança pública no Brasil opera de forma fragmentada, como se cada estado devesse resolver isoladamente seus problemas criminais.
III.A criação de fundos específicos para financiar a segurança estadual dispensa a participação coordenada da União no processo.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A expansão das facções criminosas para quase todos os
estados brasileiros impõe desafios complexos às
políticas de segurança pública. Especialistas apontam a
necessidade de reformulação das estratégias de
enfrentamento. Considerando os debates atuais sobre o
tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A integração entre governos estaduais é considerada fundamental para o combate às facções, dado o processo de nacionalização dessas organizações.
II.A segurança pública no Brasil opera de forma fragmentada, como se cada estado devesse resolver isoladamente seus problemas criminais.
III.A criação de fundos específicos para financiar a segurança estadual dispensa a participação coordenada da União no processo.
É correto o que se afirma em:
I.A integração entre governos estaduais é considerada fundamental para o combate às facções, dado o processo de nacionalização dessas organizações.
II.A segurança pública no Brasil opera de forma fragmentada, como se cada estado devesse resolver isoladamente seus problemas criminais.
III.A criação de fundos específicos para financiar a segurança estadual dispensa a participação coordenada da União no processo.
É correto o que se afirma em:
A intervenção federal, o estado de defesa e o estado sítio possuem
algo em comum. Estes três institutos previstos na Constituição
Federal são reservados para situações excepcionais,
taxativamente previstas na Constituição. Com efeito,
considerando que estes três institutos implicam certas restrições
e limitações a direitos e garantias fundamentais, eles devem ser
utilizados apenas nos casos expressamente previstos na
Constituição e devem observar rigorosamente as regras
procedimentais previstas na Constituição.
Acerca dessa temática, considerando as normas constitucionais aplicáveis, assinale a opção correta.
Acerca dessa temática, considerando as normas constitucionais aplicáveis, assinale a opção correta.
