Questões de Concurso

motivação facultativa.

discricionariedade absoluta.

formalismo absoluto.

impulso oficial.

onerosidade genérica.

as sindicâncias.

as interdições de estabelecimentos.

as desapropriações.

os processos disciplinares.

os concursos públicos.

Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.

As pessoas legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

As associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

Os atos do processo devem-se realizar exclusivamente na sede do órgão.

Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável, sendo obrigatório o reconhecimento de firma.

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente o exigir.

É dispensável no processo administrativo que suas páginas sejam numeradas sequencialmente e rubricadas.

Os atos do processo devem-se realizar em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, não sendo possível concluir os atos já iniciados depois do horário normal, em qualquer situação, devendo ser marcado dia para a continuidade dos atos iniciados.