Questões de Concurso

A Lei Federal n° 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:

A Lei Federal n° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermunicipal de carácter urbano:

A Prefeitura da cidade "Mobilis" está elaborando um novo plano de mobilidade urbana, em conformidade com a Lei Federal nº 12.587/2012. Considerando as diretrizes desta Lei, qual das seguintes ações está mais alinhada aos seus princípios?

À luz do disposto na Lei Federal nº 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, marque a alternativa que corresponde ao conceito que é conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana:

Nos termos da Lei Federal nº 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
(__)O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
(__)O regime econômico e financeiro da concessão e o da permissão do serviço de transporte público coletivo serão estabelecidos no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de remuneração da prestação de serviço de transporte público coletivo resultante do processo licitatório da outorga do poder público.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: