Questões de Concurso

Um proprietário pretende dividir uma gleba urbana em lotes destinados à edificação. Para viabilizar o empreendimento, será necessária a abertura de novas vias de circulação e o prolongamento de uma rua existente. À luz dos conceitos aplicáveis ao parcelamento do solo urbano, essa modalidade caracteriza-se como:

Relacione os termos com suas respectivas definições, conforme a Lei nº 6.766/79:

1. Loteamento

2. Desmembramento

3. Lote

() A subdivisão de gleba com aproveitamento do sistema viário existente.

() O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor.

() A subdivisão de gleba com abertura de novas vias de circulação.

Assinale a alternativa que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

A Lei federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos e distingue as suas modalidades. Acerca desse regime, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)No loteamento, a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação implica a abertura de novas vias de circulação ou o prolongamento das vias já existentes.
(__)O desmembramento aproveita o sistema viário existente e prescinde da abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos.
(__)A infraestrutura básica dos parcelamentos compreende, entre outros elementos, o escoamento das águas pluviais, o abastecimento de água potável e a energia elétrica pública e domiciliar.
(__)Os lotes resultantes do parcelamento observam área mínima de trezentos metros quadrados e frente mínima de dez metros, salvo urbanização específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O parcelamento do solo urbano é disciplinado pela legislação federal e constitui importante instrumento de ordenação territorial. Por meio dele, áreas urbanas podem ser subdivididas para fins de ocupação, observadas as exigências relativas à infraestrutura, ao sistema viário e aos espaços públicos, em conformidade com o planejamento municipal. Segundo a legislação que regula o parcelamento do solo urbano, define-se como loteamento a:

"Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes."

O trecho acima dá a definição de: