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566 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à outorga de uso da água e classificação de rios, marque a alternativa incorreta:
Disciplina:
Direito Administrativo
A delegação dos serviços públicos representa mecanismo de descentralização administrativa pelo qual o Estado transfere a execução do serviço a particulares, sem abdicar da titularidade e do dever de fiscalização. Nesse contexto, há várias modalidades de delegação. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município concedente pretende retomar, antes do prazo contratual, serviço público concedido a particular, por motivo de interesse público superveniente. Em hipótese diversa, cogita extinguir concessão por inadimplemento contratual grave da concessionária. Sobre as formas de extinção da concessão, assinale a alternativa correta.
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A encampação da concessão representa a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo contratual por motivo de interesse público, demandando lei autorizativa específica e indenização prévia.
De acordo com a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que versa sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, nos termos da legislação própria e com observância aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório, será objeto de prévia licitação na modalidade:
