Questões de Concurso

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC263604

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada, optou por fazê-lo mediante permissão e não por concessão, o que significa que

(a)

a exploração se dará por conta e risco do permissionário, mediante cobrança de tarifa do usuário.

(b)

está dispensado o prévio procedimento licitatório para seleção das empresas permissionárias.

(c)

se trata de serviço público não exclusivo, passível de exploração privada por autorização administrativa.

(d)

a exploração não poderá ultrapassar o prazo de 2 anos, prorrogável, justificadamente, por igual período.

(e)

será transferida a titularidade do serviço ao permissionário, para sua exploração mediante cobrança de taxa.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC262983

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da Lei nº 8.987/1995, que dispõe a respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, bem como em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a temática dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

As concessões comuns são caracterizadas pela circunstância de que o concessionário recebe, do poder concedente, determinada contraprestação pecuniária.

(b)

As tarifas não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

(c)

O corte no fornecimento de energia elétrica somente pode recair sobre o imóvel que originou o débito, e não sobre outra unidade de consumo do usuário inadimplente.

(d)

A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, implicará a rescisão da concessão.

(e)

É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC262083

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

(a)

deve ser feita mediante licitação na modalidade concorrência.

(b)

é vedada a chamada manifestação de interesse por pessoa física ou jurídica de direito privado.

(c)

a licitação deve observar uma das modalidades previstas na Lei n° 8.666/93.

(d)

a licitação será inexigível na hipótese de inviabilidade da competição e poderá ser dispensada nas hipóteses previstas na Lei n° 8.666/93.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

FC261858

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com relação à Concessão de Serviço Público é correto afirmar:

(a)

O Concessionário somente pode ser pessoa física ou jurídica.

(b)

O concessionário somente pode ser pessoa física, pessoa jurídica ou consócio de empresas.

(c)

O Concessionário somente pode ser um consorcio de empresas.

(d)

O concessionário somente pode ser pessoa jurídica ou consórcio de empresas.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC261678

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei n.º 8.987/1995 — que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.175 da Constituição Federal —, na hipótese de concessão de serviço público precedida de execução de obra pública,

(a)

a subconcessão é juridicamente possível, situação que dispensa a realização de concorrência para a sua outorga.

(b)

a concessionária não poderá contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.

(c)

o julgamento da licitação deverá ser feito exclusivamente de acordo com o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.

(d)

a concessão poderá ser feita a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho e a obra deverá ser realizada por conta e risco da concessionária.

(e)

o investimento da concessionária será remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado.

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