Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC109499

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da encampação nos contratos de concessão de serviço público, é correto afirmar que

(a)

é medida facultativa da concessionária.

(b)

deve ser precedida de lei autorizativa específica e de pagamento da indenização.

(c)

não é permitida por lei.

(d)

é medida impositiva do poder concedente após o término da concessão.

(e)

ocorre durante a concessão, por motivo de interesse público, sem direito à indenização.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC109179

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na concessãode serviços públicos, o poderconcedente, que corresponde aos vários entes estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), transfere à pessoa jurídica ou consórcio de empresas:

(a)

A utilização privativa de bem público.

(b)

A titularidade e a execução de serviços públicos.

(c)

Os bens necessários à prestação de serviços públicos.

(d)

Apenas a titularidade dos serviços públicos, mas não a sua execução.

(e)

Apenas a execução de serviços públicos e continua com a titularidade.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC109137

Dificuldade em análise

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Qual alternativa NÃO está de acordo com a Lei Federal n.º 8.987, de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos?

(a)

Serviço público adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação.

(b)

Atualidade é um elemento da adequação do serviço público e compreende a modernidade das técnicas, do equipamento, das instalações e também a melhoria e a expansão do serviço.

(c)

Não descaracteriza o princípio da continuidade do serviço público a sua interrupção em situação de emergência nem, desde que com prévio aviso, nos casos de interrupção por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações.

(d)

No atendimento às peculiaridades do serviço, poderá a Administração possibilitar outras fontes de receitas complementares ou acessórias, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas

(e)

As tarifas devem ser igualitárias mesmo em face de características técnicas diferenciadas e de custos específicos do atendimento aos distintos grupos de usuários.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC108406

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os serviços notariais e de registro

(a)

são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

(b)

são exercidos em caráter privado, sujeitos à fiscalização do Poder Legislativo.

(c)

são de natureza pública, sujeitos ao regime de concessão de serviço público.

(d)

são exercidos em caráter público, dependendo de concurso público de provas e títulos o ingresso em sua atividade.

(e)

são exercidos em caráter privado, sujeitos à fiscalização do Poder Executivo.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC108149

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que

(a)

não admite em seu contrato a presença de cláusulas exorbitantes.

(b)

o concessionário pode ser tanto o particular quanto entidade pública ou empresa sob seu controle acionário.

(c)

pode ser concedida por prazo determinado ou indeterminado.

(d)

veda a aplicação unilateral de penalidades ao concessionário.

(e)

uma vez assinado o contrato de concessão, o poder público perde a titularidade do serviço concedido.

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