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O Estado X pretende delegar a exploração de rodovia estadual, por meio de contrato de concessão. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que
Empresa concessionária de serviço público estadual verifica que determinado imóvel público municipal é de utilidade pública, visto ser essencial à prestação do serviço. Sobre a situação, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta:
Ocorrendo a extinção da concessão de serviço público, os bens afetos ao serviço público e de propriedade do concessionário serão incorporados ao poder concedente. Nesse caso, a denominação utilizada pela doutrina para a situação descrita é
Assinale a opção correta quanto à concessão de serviço público.