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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão.
Nessa situação hipotética, a decisão é
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Alexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde ao motivo que pode ter provocado a suspeição de Alexandre e seu afastamento do processo.
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei no 9.784/99, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, regulado pela Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à competência das autoridades administrativas e sua delegação, nos termos disciplinados pela Lei Federal no 9.784, de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, tem-se que