2. Questões de Concurso

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Tina, interessada em determinado processo administrativo, requereu, por escrito, a desistência total do pedido formulado no mesmo. Tendo em vista a existência de vários interessados no mencionado processo, e nos termos da Lei no 9.784/1999,
De acordo com a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo, é correto afirmar, no que pertine aos recursos das decisões administrativas, que
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A suspeição gera presunção relativa de incapacidade, mas o defeito é sanado se o interessado não a alegar no momento oportuno.
Com relação à convalidação, no âmbito do direito administrativo, e na forma como determinada pela Lei n.9784/99, está correta a seguinte afirmação:
Nos termos da Lei n.9784/99, qual o prazo para a decisão de recurso administrativo?
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