Questões de Concurso

Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC55531

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No curso de um processo administrativo, poderá ser arguida a suspeição de servidor que

(a)

tiver participado como perito.

(b)

estiver litigando administrativamente com o companheiro do interessado.

(c)

estiver litigando judicialmente com o interessado.

(d)

tiver amizade íntima com o cônjuge do interessado.

(e)

tiver interesse indireto na matéria.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC55204

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Sobre o tema, é correto afirmar:

(a)

Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

(b)

A autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo.

(c)

Os atos do processo não podem, em qualquer hipótese, ser concluídos depois do horário normal de funcionamento da repartição.

(d)

Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de quinze dias.

(e)

Os atos do processo administrativo devem realizar-se exclusivamente na sede do órgão, sob pena de serem considerados inexistentes.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC55108

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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No que concerne à comunicação dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal é correto afirmar:

(a)

É vedada, em qualquer caso, a intimação por meio de publicação oficial de decisão em processo administrativo.

(b)

O desatendimento da intimação gera a renúncia a direito pelo administrado.

(c)

A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.

(d)

O desatendimento da intimação importa o reconhecimento da verdade dos fatos.

(e)

As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC54641

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que tange às normas e às especificidades do Processo Administrativo Federal, assinale a opção correta

(a)

No processo administrativo, em razão do interesse público maior, não será admitido o contraditório e a ampla defesa na fase preparatória.

(b)

Uma das peculiaridades do processo administrativo é que, diferentemente do judicial, deverá ser impulsionado de ofício, independente da atuação do interessado.

(c)

Por ser administrativo, o processo somente se iniciará mediante ofício, por interesse da administração.

(d)

A sanção administrativa aplicada poderá ser agravada, quando da revisão do processo.

(e)

Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais cíveis, no âmbito administrativo a contagem do prazo inicia-se contando o dia do começo e excluindo-se o dia do vencimento.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Engenharia Elétrica

Disciplina: Direito Administrativo

FC54495

Dificuldade: Difícil

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A Lei nº 9.784, de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal brasileira, aplicando-se apenas subsidiariamente nos processos administrativos específicos. Desconsiderando quaisquer outros preceitos estabelecidos em legislação própria e em relação ao recurso previsto na referida lei e assinale a alternativa correta.

(a)

O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, vedada a juntada de documentos novos que não o tenham sido na fase instrutória.

(b)

O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência, sendo prevista possibilidade legal de gravame à situação do recorrente, desde que lhe seja concedido prazo, após a decisão, para um novo recurso quanto a esse gravame.

(c)

Interposto o recurso, o órgão competente, após dele conhecer, deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações.

(d)

O recurso não será conhecido quando apresentado fora do prazo ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado ou, ainda, após exaurida a esfera administrativa, hipóteses as quais não impedem a Administração de rever de ofício o ato ilegal, ainda que não ocorrida preclusão administrativa.

(e)

Têm legitimidade para sua interposição aqueles que, ainda que não tenham sido partes no processo, são arrolados na referida lei.

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