Questões de Concurso

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC72483

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público,

(a)

da decisão que receber a petição inicial, não caberá agravo de instrumento.

(b)

é permitida a transação, acordo ou conciliação no transcorrer da demanda.

(c)

caso tenha havido sequestro de bens, a ação deve ser proposta dentro de 60 (sessenta) dias da efetivação da medida cautelar.

(d)

a Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

(e)

a pessoa jurídica de direito público interessada, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC72407

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à ação de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

(a)

A defesa prévia ocorre após o recebimento da petição inicial, com a citação do réu, mas antes da contestação.

(b)

É possível o ajuizamento da ação em face exclusivamente de particular, sem a presença de agente público no polo passivo.

(c)

A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência de ação de improbidade administrativa está sujeita ao reexame necessário.

(d)

Da decisão que rejeitar a petição inicial caberá agravo de instrumento.

(e)

A ação poderá ser rejeitada se houver prova hábil, de plano, da improcedência da ação.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC72056

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Um prefeito que respondia a processo por improbidade administrativa contratou serviços advocatícios em sua defesa, utilizando-se de verbas municipais.

Segundo precedentes do STJ, marque a opção CORRETA.

(a)

A responsabilidade pelo ressarcimento deve ser alternativa, entre o advogado e o agente público.

(b)

O erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de membros da administração e demais agentes políticos.

(c)

O Município pode custear as despesas, pois se trata da defesa de mandato eletivo do Chefe do Executivo.

(d)

Apenas o advogado tem a obrigação de ressarcir.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC67447

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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O Ministério Público propôs diversas ações de ressarcimento ao patrimônio público, pela prática de ato de improbidade administrativa praticado por prefeito municipal, durante a realização de uma licitação pública.

Tendo por base a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A ação ajuizada não deve ter curso perante o juiz de primeira instância; nos atos de improbidade praticados por prefeito, a ação deve ter curso perante o tribunal de justiça do estado, em respeito ao foro por prerrogativa de função.

- Certo - Errado