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Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ainda com relação à situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta acerca de improbidade administrativa.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Flora, então Prefeita de Lagarto/SE, praticou ato de improbidade administrativa no ano de 2004, quando ainda era Prefeita da cidade, tendo seu mandato terminado em dezembro de 2005. Em janeiro 2015, o Ministério Público ajuizou a respectiva ação de improbidade administrativa questionando o ato praticado enquanto Prefeita do citado Município. No caso em questão e nos termos da Lei nº 8.429/1992, a ação proposta
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92, a representação, desacompanhada de atos investigativos, por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Considerando que determinado servidor público federal tenha frustrado a licitude de processo licitatório em curso, assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992.
