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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais,14ª edição, são despesas não computadas para fins de apuração da despesa líquida com pessoal, EXCETO
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve publicar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre de 2023 contendo os seguintes demonstrativos:
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF),14ª edição, o não cumprimento das regras dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sujeita o titular do Poder ou órgão a sanções que poderão ser:
O último Relatório Resumido da Execução Orçamentária de cada ano será acompanhado de demonstrativo
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que, na elaboração do relatório de gestão fiscal citado na questão anterior, (questão 74) foram computadas receitas correntes do período compreendido entre