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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Processual Penal
PARA PERSECUÇÃO DE CRIMES CONTRA A HONFtA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos, em matéria penal,
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :