Questões de Concurso

Falsificação de papéis públicos, falsificação de selo e falsificação de sinal público.

Advocacia administrativa, advocacia profissional no terceiro setor e posse antecipada de cargo público.

Coação no curso do processo, comunicação falsa de crime e falsa perícia.

Falsificação de papéis públicos, prevaricação e condescendência criminosa.

Advocacia administrativa, violência arbitrária e desobediência.

Fraude processual.

Favorecimento real.

Favorecimento pessoal.

Falso testemunho.

Denunciação caluniosa.

Reingresso de estrangeiro expulso e Resistência.

Desacato e Resistência.

Tráfico de influência e Violência arbitrária.

Denunciação caluniosa e Violência arbitrária.

Favorecimento pessoal e Exploração de prestígio.

não configura coação no curso do processo usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em juízo arbitral.

não configura crime a conduta de provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de contravenção que sabe não se ter verificado.

configura favorecimento pessoal a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção.

não configura denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.

configura o crime de autoacusação falsa a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos, aumentada de um terço.

comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, aumentada de um terço.

denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte.

comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, sem qualquer majoração.

denunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos, sem qualquer majoração.